O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/19, será objeto da reunião de líderes desta terça-feira. Há disputa entre governadores das regiões Sudeste e Centro-Oeste sobre a divisão dos recursos. Eles estão insatisfeitos com a divisão pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia o Norte e o Nordeste.

Ele informou ainda que os governadores devem se reunir para tomar uma posição única. “O texto que o Senado aprovou atende mais o Norte e Nordeste, e pelas notas oficiais que recebi há governadores querendo outra forma de distribuição dos recursos para que estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste tenham maior participação na divisão dos recursos. A reunião é importante para fechar acordo”, disse.

Há uma proposta, por exemplo, de utilizar os 15% pertencentes aos estados para compensar perdas pela desoneração de exportações previstas na Lei Kandir. “A proposta do governador João Dória [SP], de incluir a lei Kandir dentro dos 15%, resolveria”, disse.

Maia voltou a dizer que não há disputa sobre os percentuais objeto de divisão: 15% para estados e 15% para municípios. “É uma falsa informação. A gente aprovou os 15%. A única discussão que tem é sobre a divisão ”.