O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e/ou municípios.

Veiculado na edição do Diário Oficial de terça-feira (5/12), o comunicado SDG 29/2017 traz 1.172 o nome de entidades – com número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. O veto é válido até que a situação junto ao TCE seja regularizada.

A relação, em conformidade com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709 de 1993, inclui casos desde agosto de 2000. Irregularidades anteriores a essa data poderão ser resolvidas mediante expedição de certidão da Corte de Contas.

A relação está disponível no link

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 07/12/2017