07.06.2017 – MUNICÍPIOS
AGÊNCIA CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que está aberto o prazo para atualizações do Mapa do Turismo Brasileiro de regiões e Municípios. Os Entes municipais deverão incluir informações e documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo (SISPRT) até o dia 31 de julho, data em que termina o prazo.
As informações servirão para a atualização do Mapa do Turismo, ferramenta importante para definir a estratégia de atuação do Ministério do Turismo. A atualização do Mapa do Turismo Brasileiro a cada dois anos é uma das ações previstas dentro do Brasil + Turismo, pacote de medidas do governo federal para desenvolver o setor no País. O processo respeitará o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito Federal.
Compromisso
Atualmente, o Brasil tem 2.175 Municípios divididos em 291 regiões turísticas. Para ser incluído no Mapa, a cidade precisa ter um órgão responsável pela pasta de turismo, destinar dotação para o setor na lei orçamentária anual vigente e apresentar o Termo de Compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pelo órgão.
Com informações do Ministério do Turismo
Fonte: Agência CNM, 02/06/2017