Marco do Saneamento Básico será tema de Encontro Técnico
18.10.2021 – Licitação e Contratos.

Mais um módulo do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2021 vai tratar de um assunto pertinente e atual para os jurisdicionados. Na próxima quinta-feira, 22 de outubro, às 10h, o evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vai abordar a Lei nº 14.026/2020: O Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A nova norma alterou a forma como serviços de saneamento básico devem ser oferecidos e como os responsáveis devem trabalhar para a estruturação de projetos para delegação desses serviços.
O Encontro vai ser transmitido ao vivo, pelo canal da TV TCE, no YouTube.
A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, organizadora do evento, vai emitir certificados para todos os participantes inscritos, ao final do bate papo.
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Fonte: TCEMG – 18/10/2021