Uma audiência de mediação por videoconferência, realizada pela 2ª Vara do Trabalho de Bagé, garantiu o pagamento de verbas rescisórias a 136 profissionais que prestavam serviços para a Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência. Os trabalhadores foram dispensados em fevereiro, após o encerramento do termo de parceria entre o Município de Bagé e a entidade terceirizada que administrava os contratos.

O valor do acordo homologado é de R$ 1,1 milhão. Desse total, cerca de R$ 131 mil foram revertidos aos cofres públicos como contribuições previdenciárias e Imposto de Renda. O pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores foi realizado por meio de transferência bancária, com exceção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que deverão ser recolhidos até o dia 18 de abril e poderão ser sacados por meio do aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

A audiência foi presidida pelo juiz do Trabalho Jorge Fernando Xavier de Lima e contou com a participação do secretário de Saúde do Município, Mário Mena Kalil, da procuradora do Município, Rosiane Rodrigues de Lima, e do advogado da entidade Grupo Solução em Gestão, Rômulo Argiles da Silva. A mediação foi realizada por videoconferência devido às medidas de prevenção ao novo coronavírus.