O Ministério da Cultura publicou, em 24 de junho de 2025, a Portaria nº 219, que altera a Portaria nº 200, de abril deste ano, e atualiza as diretrizes para solicitação e aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022.

A principal mudança determina que o Plano de Aplicação dos Recursos deve ser elaborado com a participação da sociedade civil e enviado ao Ministério da Cultura até 31 de agosto de 2025.

A medida reforça o compromisso com a transparência e o envolvimento da população na gestão dos recursos destinados ao fomento cultural em todo o país.

A Lei Aldir Blanc tem sido fundamental para apoiar artistas, produtores culturais e espaços culturais, garantindo a continuidade das atividades e valorizando a diversidade cultural brasileira.