O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituiu nesta sexta-feira (13) o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR). A iniciativa visa oferecer serviços essenciais como acesso à hidratação, cuidados de higiene, autocuidado, além de acolhimento e escuta qualificada para essa população vulnerável.

Os Pontos de Apoio deverão contar com equipes especializadas em direitos humanos, espaços para guarda de pertences e poderão promover atividades culturais, esportivas e de lazer. A implementação será feita em parceria com organizações da sociedade civil e órgãos públicos, priorizando cidades com mais de 200 mil habitantes, especialmente capitais e municípios afetados por eventos climáticos ou fluxos migratórios.

As unidades poderão funcionar em espaços próprios, cedidos ou locados, incluindo estruturas modulares em contêineres ou construções em alvenaria, todas conforme normas técnicas da ABNT.

O programa prevê ainda monitoramento contínuo e transparência nas ações, com recursos provenientes do orçamento da União. A medida substitui portaria anterior de 2023, reforçando o compromisso do governo com a proteção e inclusão social da população em situação de rua.