STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia
05.10.2021 – Direito Público.
A decisão segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é incompatível com os princípios republicano e democrático.
Fonte: Supremo Tribunal Federal – 04/10/2021