A partir deste ano, para efeitos de adimplência do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), os entes deverão enviar documentos e informações por meio do Siconfi. Os envios ocorrerão pelo módulo Análise Fiscal, a ser lançado em 19 de fevereiro de 2020.

No dia de lançamento do novo módulo será disponibilizado um Manual de Procedimentos com o passo-a-passo para que os gestores do PAF realizem autocadastro e acesso ao sistema.

Cada ente poderá validar quantos usuários julgar necessário para preenchimento e envio de informações e documentos relativos ao programa. E os responsáveis por validar os cadastros poderão ser os mesmos que hoje realizam tal procedimento para os usuários da contabilidade.

É de suma importância que o autocadastro e sua validação sejam realizados tão logo a ferramenta esteja disponível, visto haver compromisso de entrega de documento (“Balancete de execução orçamentária acumulado consolidado até dezembro”) no dia 28 de fevereiro de 2020, conforme calendário vigente.

O Módulo Análise Fiscal do Siconfi trará um bom ganho em relação à:

• Procedência da informação
  • só poderão enviar informações os usuários cadastrados no Siconfi e autorizados pelo chefe do Poder Executivo do ente ou seu delegatário;
• Certeza da entrega do documento
  • o sistema já mostrará automaticamente o sucesso no envio pelo ente e recebimento pela STN;
• Melhor controle dos prazos
  • os usuários visualizarão as datas das próximas entregas e se há pendências;
• Diminuição do retrabalho
  • informações que já estão na STN não precisarão ser reenviadas (o sistema já receberá dados do módulo Declarações e MSC do Siconfi e, também, do SID, SAHEM e Sadipem);
• Maior agilidade e organização da informação
  • o sistema será usado para registrar as conversas entre os entes e a STN; e
  • os ajustes serão feitos diretamente no sistema.

O Tesouro quer caminhar junto com os entes federados para aprimorar integridade da informação, transparência, automatização de processos, organização do fluxo de trabalho e eficiência.

Contamos com a parceria de todos nesta jornada!