Com o intuito de prover fundos às ações necessárias para prevenção e tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, diversas comarcas em todo o Estado estão destinando aos serviços de saúde valores arrecadados com prestações pecuniárias. O total já passa de R$ 4,1 milhões (veja quadro abaixo),
Baseados no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, os juízes têm destacado que os recursos devem priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários. “A pandemia causada pela disseminação do vírus Covid-19 é problema público e possui natureza humanitária, sendo certo que o enfrentamento da doença exige a conversão de forças de todos os Poderes, tudo isso de forma concentrada e coordenada”, afirmou o juiz Adriano Pugliesi Leite, da 1ª Vara de Guará, que autorização repasse de R$ 98 mil à Prefeitura do município. “O socorro à saúde pública, por meio da destinação de valores oriundos de multas, acordos penais celebrados e penas, é maneira eficiente de reduzir os efeitos deletérios dos crimes cometidos nesta cidade, sem olvidarmos da patente compensação à sociedade pelas infrações penais cometidas”, acrescentou o magistrado.
Decisões recentes foram proferidas pelos juízes Fábio Aparecido Tironi (Vara Única de Apiaí), Silvana Cristina Bonifácio Souza (Juizado Especial Cível e Criminal de Assis), Claudia Aparecida de Araújo (Juizado Especial Cível e Criminal de Guaratinguetá), Edson José de Araújo Júnior (2ª Vara Criminal de Limeira), Ricardo Domingos Rinhel (Vara Criminal de Matão) e Antonio Carlos Costa Pessoa Martins (2ª Vara Criminal de Praia Grande).