Representantes da União Nacional por Moradia Popular e de movimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 4216/21, que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O PL foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, a partir de sugestão da própria União Nacional.

“Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidada em lei”, disse no debate a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.

“É uma proposta de vanguarda, elaborada com ajuda de técnicos, mas por quem está construindo em autogestão e disputando com grandes empreiteiras”, avaliou o dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP) Afonso Magalhães.

A reunião na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) foi sugerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator da proposta no colegiado. “O projeto permite aos moradores cuidarem do planejamento e da construção da moradia”, disse. Se aprovado na CDU, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois vai ao Plenário.

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O projeto define diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, incentivando essas práticas. Pelo texto, o programa financiará estudos, projetos, construção ou reformas, urbanização e regularização fundiária de casas para famílias com renda mensal de até R$ 6 mil em áreas urbanas ou renda anual de R$ 72 mil em áreas rurais.

Na autogestão, as obras serão controladas por associados de cooperativas ou de entidades sem fins lucrativos. Ao final delas, as moradias deverão ser registradas em nome dos associados e da organizadora, em regime de propriedade coletiva.