19.09.2012 – ELEITORAL
SÍNTESE
Na terça-feira (11) foi realizada uma reunião na Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito para tratar da poluição sonora causada por propaganda eleitoral nas Eleições 2012. Esta iniciativa adveio depois que ocorreram muitas reclamações na Promotoria de Justiça Eleitoral e na Justiça Eleitoral, resultando na celebração de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
A convenção foi presidida pelo Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, e contou com a presença das coligações A Força do Povo, representada por Loiva Heidck Schiavo, e Bonito de Todos, representada por Newton Lopes Cirqueira.
Pelo TAC firmado com os representantes da coligação, fica determinado que a emissão de qualquer som em carro ou outra fonte fixa pode caracterizar crime ambiental de poluição, especialmente quando o volume for excessivamente superior ao permitido pela legislação municipal. Caso haja a constatação de que a fonte poluidora esteja em patamar superior a 80 decibéis, com tolerância de 10%, há a ocorrência do crime ambiental.
De acordo com o TAC a propaganda eleitoral em carros ou sistema fixo de som é permitida no horário compreendido entre 08:00 e 11:00 horas e 13:00 e 18:00 horas, todos os dias da semana, afora aos domingos em que houverem comício, carreata, passeatas ou outras atividades de manifestação ao vivo dos candidatos de qualquer das coligações.
As medidas definidas não isentam as compromissárias de cumprirem a legislação federal, estadual e/ou municipal sobre emissão de som ou a legislação eleitoral que regula a propaganda, especialmente quanto à forma e o local de circulação dos veículos de propaganda eleitoral, bem como o volume.
Após a reunião e a resolução do TAC todos os carros de propaganda eleitoral, com o apoio da PM, dirigiram-se até a Promotoria de Justiça e foram informados para terem ciência do volume máximo permitido para seus anúncios.
Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Fonte: Síntese, 17/09/12.