CNM recebe resposta do FNDE sobre problema nas matrículas para distribuição do Fundeb
03.05.2021 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nesta sexta-feira, 30 de abril, ofício do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte. O documento vem em resposta ao ofício da entidade encaminhado no dia 20 de abril pela CNM, com solicitação de esclarecimentos sobre coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2021.
O FNDE admite que foram constatadas inconsistências na filtragem das matrículas e que iniciou o reprocessamento dos dados. Informa também que, a partir dos resultados, será publicada nova Portaria Interministerial, ainda no primeiro semestre de 2021, que subsidiará os próximos repasses da complementação da União ao Fundeb. Com a publicação, também serão realizados os ajustes das parcelas anteriormente repassadas, a fim de que nenhum Ente governamental seja prejudicado.
No mesmo ofício, o FNDE esclarece que foi creditado nesta sexta-feira, 30 de abril, nas contas de Estados e Municípios, o valor de R$ 836,2 milhões, referente ao ajuste do Fundeb do ano de 2020. Também nesta sexta-feira, reforça o órgão, conforme previsto na Constituição Federal, Art. 212-A, foram creditados os valores referentes à complementação da União no mês de abril ao Fundeb, no valor total de R$ 1,17 bilhão, com base na Portaria Interministerial 1/2021.
A CNM alerta sobre a necessidade de que os coeficientes de distribuição sejam corrigidos o mais rápido possível, pois impactam não só os valores da complementação-VAAF da União, mas também a redistribuição intraestadual do Fundeb entre as redes de ensino estadual e municipais nos 26 Estados brasileiros. Ao mesmo tempo, em que agradece o retorno do FNDE a esta solicitação de informações dos Municípios brasileiros, a CNM manifesta sua incompreensão quanto a essa filtragem errada das matrículas do Censo Escolar para as planilhas do Fundeb, uma vez que esse procedimento tem sido adotado desde a vigência do antigo Fundeb, entre 2007 e 2020, e também do Fundef, entre 1998 e 2006.
Fonte: CNM – 30/04/2021
