Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME – Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
31.10.2022 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
Tipo:
Comunicado
Área:
Audesp
Número:
039
Exercício:
2022
Data de Publicação:
Para demais detalhes, sugerimos consultar os itens 4, 5 e 6 da respectiva Nota Técnica.
Em relação ao que informa o artigo 5º, inciso V da EC nº 123/2022 chamamos a atenção para as orientações dos itens 25 a 28 bem como das orientações dispostas a partir do item 42 até o 46.
Fonte: TCE – 31.10.2022
Link: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/nota-tecnica-sei-400822022me-contabilizacao-recursos-recebidos-uniao