O presidente da República sancionou a Lei nº 15.234, de 7 de outubro de 2025, que cria causa de aumento de pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas ou substâncias que causam dependência a crianças e adolescentes.

A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e determina que a pena será aumentada de um terço até a metade caso a criança ou o adolescente utilize ou consuma o produto fornecido.

Segundo especialistas em proteção infantil, a lei busca reforçar a segurança e a proteção de menores, responsabilizando com mais rigor quem expõe jovens a riscos de dependência física ou psíquica.

A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando a luta do país contra a exposição de crianças e adolescentes a substâncias nocivas.