Foi sancionada nesta quinta-feira (11), em Brasília, a Lei nº 15.202/2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB). O documento será a nova identidade oficial dos professores da rede pública e privada em todo o país.

Com fé pública e validade nacional, a CNDB tem como principais objetivos identificar os profissionais da educação, valorizar a categoria e facilitar o acesso a prerrogativas garantidas pela função.

Segundo a lei, o documento trará informações completas do docente, como nome, filiação, data de nascimento, instituição de ensino em que atua, CPF, fotografia, data de validade, além de assinatura do órgão expedidor. Para reforçar a segurança, será incluído um QR Code.

A regulamentação sobre o modelo, a validade e a forma de emissão ficará a cargo do Ministério da Educação. Estados, municípios e o Distrito Federal deverão repassar dados atualizados para a União, a fim de manter a base nacional de docentes.