Com o objetivo de prevenir erros e orientar os gestores quanto a boas práticas, de acordo com os preceitos da Nova Lei de Licitações (14.133/2021), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), promoveram na quarta-feira (28/5), das 9h00 às 17h00, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o curso ‘Os Prefeitos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – Gestão Eficiente’.

Fruto de parceria entre a Corte de Contas paulista e a Assembleia Legislativa, o primeiro curso desenvolvido pelo ILP contou com as presenças de Prefeitos, Vereadores, assessores e gestores públicos municipais, assim como membros dos Poderes Legislativo e Executivo.

Participaram da mesa de abertura do evento, o Presidente do TCESP, Conselheiro Antonio Roque Citadini; o Presidente da Alesp, Deputado Estadual André do Prado; o Deputado Estadual, Carlos Cezar; o Secretário-Geral Parlamentar da Alesp e Diretor-Presidente do ILP, Rodrigo Del Nero; o Secretário-Diretor Geral do TCESP, Germano Fraga Lima; o Chefe do Gabinete da Presidência, Sérgio Ciquera Rossi; e o Deputado Estadual, Itamar Borges. O encontro também contou com a presença do Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro Lima.

“Queremos que a Administração Pública acerte, erre menos, gaste melhor, cometa menos deslizes. É esse o nosso objetivo, nós torcemos e trabalhamos para isso”, disse o Conselheiro-Presidente Roque Citadini. “Nós queremos ser parceiros da Administração Pública, por isso é importante o que faz a Assembleia Legislativa, pois traz aqui para o debate as boas práticas de gestão”, completou.

“Sei que através desta parceria com o Tribunal de Contas e outros órgãos que nós faremos, nós poderemos levar muito conhecimento para os gestores que têm a obrigação de fazer uma administração eficiente e o bom uso do dinheiro público”, ressaltou o Presidente da Alesp, Deputado André do Prado.

“Tenho que dizer que isso só foi possível pela confiança depositada nos nossos propósitos. Não se esgota neste evento, pelo contrário, a ideia é que isso se eternize durante a convivência dos órgãos de fiscalização. Nós, no auxílio à Assembleia Legislativa, cuja titularidade do controle externo pertence, desejamos somente atender ao interesse público”, ressaltou o Chefe do Gabinete da Presidência, Sérgio Rossi.

“O TCESP gosta muito dessa atividade pedagógica está aqui para contribuir com aqueles gestores que querem acertar na condução das gestões que fazem frente às suas atividades”, disse o Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima.

. Apresentações

Após a abertura, as atividades seguiram com palestras sobre boas práticas administrativas que foram ministradas, por parte do TCESP, pelo Diretor Técnico de Divisão (UR-18 Adamantina), Robson Luis Correia; pelos Chefes Técnicos da Fiscalização, Silvia Cristina Ferreira Costa (DF-2) e Alexandre Violato Peyerl (UR-12); e pela Assessora Técnica (ATJ-Engenharia), Silvia Maria Ascenção Guedes Gallardo.

Dentre os assuntos abordados, destaque para itens relacionados à Planejamento (Plano de Contratações Anual-PCA e Estudo Técnico Preliminar-ETP); Modalidades de Licitação e Dispensa; Obras Públicas; e Instrumentos Auxiliares (Credenciamento e Registro de Preços), temas que estão alinhados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 11) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).