Nova Lei torna a atenção humanizada um princípio do SUS
30.04.2025

Foi sancionada nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.126/2025, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para incluir a atenção humanizada como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a nova redação do artigo 7º, o SUS passa a ter, entre seus pilares, o compromisso de oferecer atendimento que respeite a dignidade, os direitos e as necessidades individuais dos pacientes, fortalecendo a relação entre profissionais de saúde e usuários. A inclusão da atenção humanizada como princípio legal reforça políticas públicas já existentes, como a Política Nacional de Humanização (PNH), e busca ampliar o acolhimento e a escuta qualificada nos serviços de saúde em todo o país. A medida, sancionada pelo Presidente da República após aprovação no Congresso Nacional, representa um avanço simbólico e prático na consolidação de um sistema de saúde mais inclusivo, sensível e centrado nas pessoas.