Despesa com pessoal cresce rapidamente e é um dos principais problemas dos estados, diz secretário
19.06.2019 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
As despesas com pessoal ativo e inativo consomem a maior parte dos recursos dos estados e deixam pouco espaço para investimento e para a oferta de serviços importantes para a população, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmera dos Deputados nesta terça-feira (18/6).
Na apresentação que fez aos deputados, Mansueto destacou que 14 estados, em 2017, ultrapassaram o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Boa parte desse problema é explicada pelo forte peso dos inativos sobre a folha, pelos aumentos escalonados de salários que ultrapassam o mandato do governador que os concede e também pela manutenção de alguns benefícios que já não existem para servidores federais.
Para muitos desses estados, voltar a inserir o gasto com pessoal no limite de 60% da RCL num prazo de oito meses, como determina hoje a LRF, é praticamente impossível. Por isso, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), enviado pelo governo ao Congresso, prevê uma extensão desse prazo para cinco anos. “É essencial que haja um bom debate político”, disse Mansueto.
Fonte: Tesouro Nacional
Link: conam.com.br/Sf5u7j