Revisão do Regimento Interno é retomada.
13/08/2019 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
No dia 08/08/2019, reuniu-se pela primeira vez a comissão encarregada de concluir o anteprojeto de revisão do Regimento Interno do Tribunal, presidida pelo Conselheiro Gilberto Diniz.
O atual Regimento Interno data de 2008 e, desde então, sofreu inúmeras alterações. No entanto, o processo completo de revisão, previsto em seu artigo 393, ainda não se completou.
O Conselheiro abriu oficialmente os trabalhos, estabelecendo diretrizes gerais e orientando os servidores para o bom andamento das atividades, que se baseará no trabalho das comissões anteriores e deverá observar toda a legislação correlata, especialmente os atos normativos internos e as leis federais e estaduais, editadas após 19/12/2008, cujo conteúdo tem repercussão no Regimento Interno.
Ainda compõem a comissão, nomeada por meio da Portaria nº 40/2019, alterada pela Portaria nº 45/2019, os servidores: Polliane Patrocínio (Gab. Cons. Gilberto Diniz), Luiza Amâncio (Gab. Presidência), Juliana Campolina (DG), Alexandre Lima (DGEI), Flávia Vasconcellos (Gab. Cons. Subst. Adonias Monteiro), Rafael Mila (Gab. Procuradora Maria Cecília), Robson Eugênio (Secretaria da 1ª Câmara), Rosa Maria Carvalho e Roberta Scariot (Gab. Cons. José Alves Viana), Reuder Madureira (Coord. de Jurisprudência) e Heliane Brum (Superintendência de Controle Externo).
Fonte: TCE MG – 13/08/2019