A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO – DIFIS, DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Regimento Interno da Previc, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 8 de dezembro de 2017, decide:

Art. 1º Aplica-se, para o exercício de 2022, a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média disposta no Anexo I, para definição da taxa de juros parâmetro de que trata o art. 6º da Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 228, de 20 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2022.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

Diretor

ANEXO I
(exclusivo para assinantes)