O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa aos municípios jurisdicionados e aos agentes públicos que foi prorrogado, para até sexta-feira (30/5), o prazo para o preenchimento de formulário para o Levantamento Nacional dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público.
De acordo com o Comunicado SDG nº 33/2025, a Ação Unificada Nacional da Educação 2025, de iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação (CTE-IRB), em parceria com todos os Tribunais de Contas do Brasil, tem como objetivo a obtenção de dados detalhados sobre as carreiras do magistério em todo o país, utilizando um sistema informatizado, proporcionando uma visão abrangente, atualizada e precisa da realidade da carreira docente no Brasil.
O preenchimento deverá ser feito diretamente pelos entes jurisdicionados em uma plataforma digital específica para tal fim, localizada no site do IRB. Os gestores educacionais responsáveis deverão alimentar o sistema com informações solicitadas, sob o acompanhamento técnico dos Auditores dos Tribunais de Contas locais.
O manual de instruções para o preenchimento e as dúvidas sobre o procedimento estão inseridos no sistema informatizado de coleta.
Em caso de dúvidas, é necessário entrar em contato junto à equipe de coordenação do levantamento do Comitê Técnico de Educação – Instituto Rui Barbosa (cte.irb@tcees.tc.br ).