Desde 1994, a prefeitura de Iguatama, de Minas Gerais (MG), tem um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nos últimos 25 anos, a gestão municipal somou parcelamentos e a atual prefeita, Ivone Leite, quer um estudo para reestruturá-lo e assegurar a viabilidade a longo prazo. Para isso, buscou orientações com especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na sede em Brasília, na tarde desta segunda-feira, 9 de dezembro.

“Preciso de um diagnóstico, um caminho para deixar tudo alinhado”, frisou. O objetivo da gestora municipal é ter mais clareza sobre as contas atuais relativas à previdência e, assim, traçar uma maneira de buscar um equilíbrio.

O analista técnico de Previdência da entidade, Fernando Benício, esclareceu a importância de refazer o cálculo atuarial e buscar mais informações com a Secretaria de Previdência da União. “Lá, você pode se informar oficialmente sobre a nova legislação e tem também um setor só sobre parcelamento e outro sobre atuarial.” Ainda no atendimento, a prefeita já solicitou reunião com o órgão. O analista técnico institucional Thiago Carvalho acrescentou a importância do apoio. “Vão mostrar todo o histórico desde o primeiro parcelamento até o último”, explicou.

No atendimento, ela também se atualizou sobre as novas regras de previdência, após a reforma. O Regime Próprio, por exemplo, vai pagar apenas aposentadorias e pensões – será de responsabilidade do Município o pagamento e os procedimentos para concessão dos demais auxílios. A CNM conquistou a prorrogação de prazo para adequação às regras da Reforma da Previdência. A Portaria 1.348/2019 do Ministério da Economia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de dezembro. Assim, os Entes municipais terão até julho de 2020 para publicar lei própria ou de adesão às regras estaduais.