Prefeitura do Rio anuncia novas medidas para impostos
19.03.2020 – Tributo Municipal
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou à Secretaria Municipal de Fazenda a adoção de medidas para a prevenção do Coronavírus. A Fazenda publica, nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Município do Rio, as ações estabelecidas para a repartição e os seus postos de atendimento. O conjunto de iniciativas alcança os serviços disponibilizados pelas Coordenadorias de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) e considera também o Conselho de Contribuintes, órgão responsável pelo julgamento de processos em segunda instância.
Dentre as medidas mais significativas adotadas, estão a prorrogação de prazos, a criação de canais de contato pela internet para esclarecimento dúvidas dos contribuintes, além da disponibilização de Certidões de ISS pela internet, sem que haja necessidade de cidadão comparecer a um posto de atendimento.
“Nos reunimos prontamente para cumprir as orientações do prefeito e propor ações que evitem a ida de contribuintes aos postos e garantam a manutenção dos serviços sem prejuízo aos cidadãos”, afirmou Rosemary Macedo, Secretária Municipal de Fazenda.
Fonte: Tupi FM – 17/03/2020
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