Prefeituras recebem R$ 462 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês
24.09.2019 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (24) R$ 462,52 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 880,35 milhões nos repasses anteriores, realizados em 10/9 e 17/9, relativos à arrecadação dos períodos de 2/9 a 6/9 e 9/9 a 13/9 respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em setembro sobe para R$ 1,34 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos primeiros oito meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 18,91 bilhões aos municípios paulistas.
| Mês | Nº de Repasses | Valor Depositado |
| Janeiro | 5 | R$ 2,56 bilhões |
| Fevereiro | 4 | R$ 2,28 bilhões |
| Março | 4 | R$ 2,21 bilhões |
| Abril | 4 | R$ 2,35 bilhões |
| Maio | 5 | R$ 2,44 bilhões |
| Junho | 4 | R$ 2,31 bilhões |
| Julho | 4 | R$ 2,27 bilhões |
| Agosto | 5 | R$ 2,49 bilhões |
| Total: R$ 18,91 bilhões | ||
Fonte: Fazenda e Planejamento – 24/09/2019
