O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, que institui o Programa “Agora Tem Especialistas”, com o objetivo de ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados. A medida também altera diversas leis anteriores, incluindo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

O programa será implementado por hospitais e clínicas privadas, com ou sem fins lucrativos, além de operadoras de planos de saúde, observando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as metas estão qualificar os serviços de saúde, ampliar a oferta de leitos e reduzir o tempo de espera para atendimentos especializados.

O atendimento poderá incluir ações de oftalmologia infantil e, quando necessário, ser realizado por telemedicina, garantindo rastreabilidade, registro eletrônico e integração com os sistemas do Ministério da Saúde. O programa dará prioridade a regiões remotas ou com escassez de especialistas.

As entidades que desejarem participar do programa deverão atender aos critérios definidos em edital específico, com número de atendimentos autorizado pelo Ministério da Saúde, garantindo a segurança e a confidencialidade das informações dos pacientes.

A lei representa um avanço no fortalecimento da atenção especializada à população e busca reduzir desigualdades regionais no acesso a serviços de saúde de qualidade.