Informamos que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresentou um novo cronograma com a prorrogação dos prazos para a implementação integral do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).

A proposta de prorrogação de prazo foi apresentada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Na reunião realizada nessa quinta-feira (22), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou os novos prazos para os municípios cumprirem as diretrizes estabelecidas no Decreto n° 10.540. Segundo Ceron, os 58 requisitos apresentados pela entidade foram analisados. Parte deles foi prorrogada para janeiro de 2024 e os demais para janeiro de 2025. O decreto em vigência estabelecia o prazo para janeiro de 2023.

Oportunamente, quando a STN divulgar o normativo com a atualização do Decreto nº 10.540/2020, iremos esclarecer e orientar a todos os clientes Conam sobre as ações e providência a serem tomadas.

 

Fonte: Abrasf – 22.06.2023

Link: http://www.abrasf.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=2459&cod_secao=1