O prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), credenciadas pelo Ministério da Saúde (MS), foi prorrogado. A medida integra a Portaria 21/2020 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25 de março.

A medida tem como finalidade o fomento e a ampliação do número de equipes e serviços de APS e ampliar o acesso dos usuários aos serviços deste nível de atenção em saúde, tendo em vista o cenário emergencial decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Com isso, o prazo fica estendido até dezembro de 2020 para equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde dos Municípios.

Constam ainda na publicação as Portarias com as relações de Municípios que integram a medida.