Regularização do cadastro do BPC pode ser feita via Central 135 ou Meu INSS
31.10.2019 – Planejamento, Orçamento e Gestão.

Mais de 4,6 milhões de pessoas no Brasil recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é o pagamento de um salário a idosos ou pessoas deficiência com renda familiar mensal inferior a ¼ do mínimo, cadastrados no Cadastro Único. Para reativar os pagamentos suspensos, em até cinco dias, após regularização do cadastramento, o governo automatizou o processo, que poderá ser feito via Central 135 ou Meu INSS.
A nova estratégia adotada pelo Ministério da Cidadania e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve facilitar a regularização de pagamento suspenso, uma vez que não será mais necessário comparecer a uma agência do INSS para isso. Até então, a Instrução Operacional Conjunta 1/2019 da Secretaria Nacional de Assistência Social e da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SNAS/SAGI) obrigava o beneficiário ou seu representante legal a comparecer ao INSS para reativar o benefício, após realizada a inscrição no Cadastro.
Um dos critérios para receber o pagamento mensal do governo é ter inscrição no Cadastro Único do governo federal. Com objetivo de regularizar a situação cadastral de 1,1 milhão de cadastros de auxílio, o Ministério da Cidadania convocou os beneficiários a regularizarem a situação para não ter os recursos suspensos ou cancelados. Essas pessoas foram divididas em 12 grupos, a partir do mês de aniversário, e elas devem entrar em contato com o INSS. Lembrando que qualquer pessoa maior de 16 anos que resida e compartilhe renda com os beneficiários pode promover o cadastro.
Atenção
De acordo com informações do Blog da Rede Sistema Único de Assistência Social (Suas), caso o benefício seja cassado, não será permitida a reativação e o cidadão terá de efetuar novo requerimento. No mais, aqueles que estão com o pagamento suspenso devem providenciar o cadastramento em até 60 dias, a partir da data da suspensão, para não ter benefício cassado.A Confederação Nacional de Município (CNM) destaca que, atualmente, 3.932.038 beneficiários do BPC estão inscritos no Cadastro Único, mas 671.962 ainda precisam promover o cadastramento. A entidade alerta os gestores locais para a necessidade da incentivar e orientar os beneficiários para o atendimento da obrigatoriedade, a fim de garantir o recebimento do recurso regularmente. Segundo a área de Assistência Social da entidade, o repasse assistencial também impulsiona a economia local.
Fonte: CNM – 31/10/2019