Sancionada lei que garante equipamentos e mobiliário adequados para escolas públicas
09.05.2022 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.333, que obriga o governo a fornecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante da rede pública. A norma tem como origem o projeto (PLS 305/2008), do ex-senador Marconi Perillo.
Fonte: Agência Senado – 06.05.2022
