A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo aprovou, em sua 356ª reunião ordinária realizada em 25 de abril de 2025, a atualização da lista de municípios que aderiram ou não ao Programa Dose Certa (PDC), iniciativa voltada à oferta gratuita de medicamentos essenciais à população.

A medida, formalizada por meio da Deliberação CIB nº 36/2025, leva em conta deliberações anteriores (nº 142/2024 e nº 150/2024), além dos dados atualizados do Censo 2022 do IBGE. A nova relação considera critérios populacionais e determina que municípios com mais de 270 mil habitantes — e, portanto, não elegíveis ao PDC — continuarão recebendo contrapartida financeira do Estado para a aquisição de medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).

A decisão assegura a continuidade do abastecimento e reforça o compromisso da gestão estadual com o acesso universal à saúde. Os detalhes da atualização constam nos anexos I a IV da deliberação.