O Governo do Estado de São Paulo regulamentou, no dia 25 de agosto, a outorga do Selo “Amigo da Pessoa com TEA”, iniciativa que busca valorizar projetos voltados à inclusão e promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a resolução publicada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, poderão concorrer ao reconhecimento empresas privadas e públicas, instituições municipais e estaduais, além de organizações da sociedade civil que atuem no território paulista.

O selo será concedido anualmente, por meio de edital, após análise e avaliação de iniciativas inscritas em formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria. Os projetos reconhecidos terão validade de um ano e poderão ser renovados em ciclos seguintes, desde que comprovem continuidade.

A concessão do selo envolve etapas como publicação do edital, inscrição online, análise de admissibilidade, avaliação técnica e cerimônia de outorga. Em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos, a certificação poderá ser revogada.

Segundo a Secretaria, a criação do selo reforça os princípios de dignidade, inclusão social e combate à discriminação, alinhando São Paulo à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.