A partir de agora, crianças e adolescentes terão prioridade no tratamento contra o tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado de São Paulo. A medida está prevista na Lei nº 18.161, de 27 de junho de 2025, sancionada pelo governador após aprovação na Assembleia Legislativa.

De autoria do deputado Milton Leite Filho (UNIÃO), a lei garante atendimento prioritário em todos os níveis de atenção à saúde para menores inseridos nos programas estaduais de combate ao tabagismo e nicotinismo. O objetivo é fortalecer ações de prevenção, cessação e tratamento precoce do vício entre o público jovem.

A prioridade se estende aos serviços de promoção e proteção à saúde, mas, em casos de emergência, dependerá da avaliação médica conforme a gravidade.

A nova legislação visa conter o avanço precoce do vício da nicotina entre jovens, promovendo um cuidado mais ágil e eficaz por parte do SUS. A lei já está em vigor.