A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), por meio do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), em parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) – agência alemã de cooperação técnica voltada ao desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental – e Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, lança a trilha de aprendizagem em Ensino a Distância (EaD) “Como Elaborar Planos de Adaptação à Mudança do Clima”.

O curso está disponível gratuitamente na plataforma da Escola Virtual de Governo, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e visa apoiar gestores públicos de todo o país na construção de estratégias locais de adaptação frente às mudanças climáticas. Clique no link para acessar: escolavirtual.gov.br/programa/316.

Na prática, a formação vai ampliar o número de municípios preparados para enfrentar eventos climáticos extremos. Os gestores terão acesso a conteúdos e ferramentas para elaborar planos de adaptação, obter certificação oficial e, no caso de São Paulo, avançar na diretiva 2 do Programa Município Verde Azul (PMVA) a partir de 2025 – que tem como objetivo ajudar os municípios a criarem e estruturarem uma agenda local para adaptação às mudanças climáticas, por meio de planos, ações e da promoção de espaços de participação social. Isso significa mais cidades capacitadas para reduzir riscos, proteger populações vulneráveis e orientar investimentos públicos de forma segura e sustentável.

O conteúdo é voltado a gestores e técnicos das administrações municipais, profissionais de consórcios intermunicipais, comitês e agências de bacias hidrográficas, agências metropolitanas e demais atores envolvidos em políticas públicas territoriais, ambientais e climáticas.

Embora disponível para todos os municípios brasileiros, a iniciativa dá ênfase especial ao estado de São Paulo. A partir de 2025, o Programa Município Verde Azul (PMVA) – de incentivo à sustentabilidade nos municípios do estado – passará a pontuar as prefeituras que elaborarem seus planos de adaptação às mudanças climáticas e realizarem mapeamentos de risco. A expectativa é ampliar significativamente o número de cidades capacitadas e engajadas.

O projeto elaborou conteúdos, metodologias, mapas de vulnerabilidade e um ambiente virtual para análise de dados climáticos e socioambientais. O EAD é composto por cinco cursos autoinstrucionais e modulares. A formação aborda temas que vão desde a formação da governança, o diagnóstico territorial e análise de risco até a implementação, monitoramento e comunicação de resultados. A carga horária total é de 51 horas. Cada módulo oferece certificação individual, e os participantes que concluírem todos os cursos também recebem um certificado da trilha completa. A capacitação é gratuita, aberta a qualquer interessado e pode ser realizada no ritmo do aluno.

A iniciativa resulta da experiência acumulada no Projeto Municípios Paulistas Resilientes (PMPR), coordenado pelo IPA entre 2020 e 2022, com participação de equipes técnicas da Semil e da Defesa Civil do Estado de São Paulo.

Cidades resilientes são aquelas que desenvolvem a capacidade de resistir, absorver, se adaptar e se recuperar dos efeitos de eventos extremos – como enchentes, secas, deslizamentos e ondas de calor – preservando vidas, infraestrutura e serviços essenciais. Essa resiliência exige planejamento urbano sustentável, participação social, gestão de riscos e ações baseadas em evidências.

O curso está alinhado à Lei nº 14.904/2024, que define as diretrizes para elaboração de Planos de Adaptação Climática para os três níveis de governo, ao Plano Nacional do Clima Adaptação e ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc). Este último foi criado para organizar e orientar medidas de adaptação no estado de São Paulo, estruturado em sete eixos: cinco temáticos (biodiversidade; saúde única; segurança alimentar e nutricional; segurança hídrica; zona costeira), um transversal (justiça climática) e um estruturante (infraestrutura). O Pearc tem horizonte de 10 anos, com ciclos de três anos, permitindo ajustes progressivos a partir do monitoramento contínuo dos resultados.

Assim, a capacitação oferecida cumpre papel fundamental ao conectar a estratégia estadual com a ação local. A trilha de cursos está disponível na Escola Virtual de Governo, com inscrições gratuitas. Após a matrícula, o participante pode iniciar as atividades imediatamente. A emissão dos certificados é feita pela própria plataforma, na Secretaria Virtual da Enap: https://www.escolavirtual.gov.br/aluno/certificados.