Segurança Pública abre consulta pública para plano de combate à violência contra a mulher
02.09.2025

Fonte: Conam – Consultoria de Administração Municipal
02.09.2025
A Secretaria da Segurança Pública anunciou a abertura de uma consulta pública para a elaboração do Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em cumprimento à Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024. O processo participativo acontece entre os dias 1º e 20 de setembro de 2025, por meio de formulário disponível nos sites da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Políticas para a Mulher. A população poderá analisar o quadro com as ações planejadas e as metas propostas, contribuindo com sugestões para aprimorar o documento. Segundo a pasta, o objetivo é ouvir a sociedade e fortalecer a participação social na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. As contribuições recebidas serão sistematizadas e divulgadas até o dia 20 de novembro de 2025 nos mesmos canais digitais. Com a iniciativa, o governo busca alinhar estratégias de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, garantindo maior legitimidade e efetividade ao plano de metas que orientará as ações pelos próximos dez anos.
Fonte: Conam – Consultoria de Administração Municipal