CONAM NA IMPRENSA – Servidores Da Secretaria De Finanças Recebem Capacitação Sobre Gestão Tributária
22.08.2022
Técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Praia Grande (Sefin) participaram de uma capacitação sobre gestão tributária na terça-feira (16), realizada por técnicos da empresa Consultoria em Administração Municipal (Conam).
O curso intitulado “Aspectos relevantes na gestão tributária municipal” foi um treinamento inédito para os servidores do município. No conteúdo programático, detalhes sobre gestão e cobrança de IPTU (critério de localização/destinação, atualização da planta genérica de valores e forma adequada de notificação de lançamentos); ISS (conceito de serviço e jurisprudência do STF); ITBI (momento de incidência do imposto, apuração da base de cálculo e fixação de piso para tributação); taxas municipais; e contribuição de iluminação pública.
Para o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a Administração municipal tem investido em capacitação de servidores para aprimorar os serviços aos contribuintes. “A legislação tributária é dinâmica, muito por conta das decisões judiciais e, por isso, se faz necessário a atualização constante para exercer bem o nosso trabalho e, por conseguinte, garantir um serviço de qualidade à população”.
Participaram do curso, representantes da Procuradoria Fiscal, da Divisão de Receitas Mobiliárias, Divisão de Receitas Imobiliárias e agentes de fiscalização.
Fonte: Litoral Hoje – 22.08.2022
