Foi sancionada nesta quinta-feira (21) a Lei nº 18.183/2025, que torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers do Estado de São Paulo com circulação diária superior a 2 mil pessoas.

A medida, de autoria da deputada Solange Freitas (União), tem como objetivo oferecer acolhimento e conforto a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neuroatípicas em ambientes de grande movimento.

As salas deverão ser projetadas com materiais adequados para atender às necessidades sensoriais específicas, proporcionando um espaço tranquilo, de fácil acesso e com estrutura física adequada.

Além disso, os shoppings ficam responsáveis pela manutenção desses ambientes, incluindo higienização regular e reposição dos itens utilizados.

A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo de órgãos estaduais, que serão definidos em regulamentação complementar.

A nova legislação entra em vigor imediatamente após sua publicação, tornando São Paulo pioneiro em garantir esse tipo de inclusão em centros comerciais.