Sob a pressão de Prefeitos, Plenário da Câmara aprova na madrugada MP da mineração
27.11.2017 – NOTÍCIAS
AGÊNCIA CNM
A Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de terça para quarta-feira, 22 de novembro. Os deputados aprovaram a medida às 2h, pressionados pelos prefeitos presentes na galeria da Casa.
Equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) também acompanhou a sessão, que teve suspenção de 10 minutos para que os parlamentares entrassem em acordo. “Havia fortes pressões por parte dos gestores municipais para a aprovação de uma compensação justa e por parte das empresas mineradoras por uma redução das alíquotas dos minérios”, destaca a técnica de Finanças da entidade Thalyta Alves.
Como resultado do acordo, foi construído uma emenda aglutinativa, feita de última hora pelo relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A emenda reduziu de 4% para 3,5% a alíquota do minério de ferro; diminuiu de 2% para 1,5% a alíquota de ouro; ampliou de 10% para 15% a participação dos Municípios impactado pela mineração, os cortados por infraestrutura de transporte e sede de pilhas de estéreis.
Conquista
A CNM destaca que a aprovação já representa conquista da mobilização municipalista, em Brasília. “São 20 anos de luta para conseguir essa alteração nas alíquotas e base de cálculo da Cfem”, lembra o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Para ele, mesmo que o aumento tenha sido muito tímido, em relação ao que se pretendia, ele significa mais recursos repassados. Atualmente, são mais de 2,5 mil Municípios mineradores impactados.
A matéria segue precisa de deliberação do plenário do Senado Federal, e precisa ser apreciada até a próxima terça-feira, 28 de novembro, caso contrário perde sua validade. Outras duas MPs que tratam da mineração, a 790/2017 altera o código da mineração e a 791/2017 cria a Agência Nacional de Mineração, não foram apreciadas e perderão a validade.
Fonte: Agência CNM, 22/11/2017