A Secretaria do Tesouro Nacional publicou, no dia 17 de julho de 2020, a Portaria STN nº 394, que estabelece um rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da ação orçamentária federal 21C0, para o enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Visando dirimir as dúvidas que surgiram acerca da operacionalização do rol mínimo de fontes de recursos, o Tesouro Nacional publicou a Nota Técnica SEI nº 38103/2020/ME.