Nota Técnica SEI nº 30805/2021/ME
05.07.2021 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
Esclarecimentos acerca da apuração da despesa com pessoal em decorrência de alterações na legislação, a exemplo da Lei Complementar nº 178, de 2021.
Fonte: Ministério da Economia – 02/07/2021