A Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, assinou protocolo de intenções para formalização de acordo de cooperação técnica para disponibilizar informações e dados sobre os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) no Brasil. O documento tem como partes envolvidas a Atricon, o IRB, o Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Contas paulista.
A assinatura, na quarta-feira (3/12), ocorreu durante reunião da Comissão do Projeto Previdência do Servidor Público do Instituto Rui Barbosa (IRB), em meio à programação do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis (SC).
Conduzido pelo Presidente do Comitê, Conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO), o ato contou com a presença da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do TCESP, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, e representantes das entidades parceiras.
O termo formalizado permitirá a cooperação entre instituições para integrar ferramentas de acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social com o Radar Nacional dos Investimentos do TCESP (https://go.tce.sp.gov.br/enj4np) e o Módulo Previdência do TCE do Mato Grosso.

. IEG-M

As melhores experiências ao longo dos dez anos de implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foram destaque em painel temático apresentado durante congresso nacional que reuniu Tribunais de Contas de todo o Brasil.
Com o tema ‘Experiência do TCESP com as boas práticas do IEGM’, o painel foi exposto pela Conselheira-Presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes, no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul), no âmbito dos trabalhos do Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública (IEGE/IEGM) do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Na oportunidade, a Conselheira, recém-eleita para a Vice-Presidência de Auditoria do IRB, falou sobre o histórico, evolução e divulgação dos dados do IEG-M, criado em 2015 pelo TCESP e implantado pelas Cortes de Contas do Brasil, para medir a eficiência das Prefeituras.
O indicador avalia as gestões nas sete principais áreas da administração: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, segurança nas cidades (Defesa Civil) e tecnologia da informação. O indicador foi reconhecido em 2018 pelo Prêmio Innovare, o principal da área jurídica brasileira.