Municípios paulistas que não prestarem contas sobre os gastos referentes às medidas tomadas contra a disseminação do novo coronavírus poderão ser multados, de acordo com medida tomada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), divulgada nesta quinta-feira (14). As multas podem chegar a R$ 55.220,00, caso os gestores descumpram as regras e orientações da Corte de Contas.

Desde o decreto de estado de calamidade pública no Estado, segundo levantamento do TCE, dos 644 municípios fiscalizados, 198 deixaram de prestar contas e 320 o fizeram de maneira inadequada. No total, são 519 municípios inadimplentes com a prestação de contas. A relação completa das prefeituras notificadas pode ser consultada por meio do link: https://bit.ly/2Z15d0I.

O presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, foi concedido oprazo de 15 dias para que os responsáveis adotem as medidas necessárias e que garantam transparência e acesso público dos recursos colocados na pandemia.

A medida visa que esses esclarecimentos sejam feitos pela internet divulgando em tempo real, em portais de transparência e canais de comunicação, toda e qualquer informação relacionada a receitas, despesas e ações relacionadas ao combate à contaminação pela covid-19.