O Tribunal de Contas de Minas Gerais expediu a Portaria nº 24/2021, com novas determinações acerca do enfrentamento à pandemia da Covid-19. As medidas, como a suspensão dos processos físicos não digitalizados e proibição da entrada do público externo nas dependências do TCEMG, estão estendidas até o dia 18/04. O Tribunal reforça que o prazo final para a remessa das informações relativas às prestações de contas anual dos municípios mineiros, anteriormente prevista para o final de março e adiada para o dia 15/04 (Portaria nº 18/21 clique aqui), não será prorrogado.

Além disso, servidores e colaboradores seguirão trabalhando remotamente, sendo permitido o acesso às dependências do Tribunal exclusivamente para demandas emergenciais, autorizadas pelos gestores. As sessões das Câmaras e do Tribunal Pleno também devem ser retomadas a partir da próxima semana, realizadas por videoconferência.