Com o tema ‘Lei Geral de Proteção de Dados’, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quarta-feira (26/5), das 14h30 às 16h00, a 1ª Jornada de Privacidade, evento on-line para debater o impacto da legislação no setor público e como deve ser feito o tratamento dos dados pessoais.

A capacitação, que ocorrerá por meio de tecnologia de videoconferência, em decorrência das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da COVID-19, contará com a abertura da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e a participação do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Correa Xavier, e do Ouvidor e Encarregado de Dados do TCESP, Pedro Palomares.

Com transmissão em tempo real pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, com acesso pelo link https://bit.ly/3vtPc0m, a live tem o intuito de traçar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público e expor a forma como deve ser feito o tratamento dos dados pessoais, especialmente nos processos dos Tribunais de Contas.

A capacitação terá como palestrante a Advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, que em sua apresentação abordará assuntos relacionados à proteção de dados, dentre eles, informações que podem e não podem ser inseridas em processos, vez que são públicos após o julgamento; papel do Agente: operador ou controlador e a diferença entre eles; a atribuição do Encarregado e a necessidade de uma equipe para tratar as requisições dos titulares.

A live é direcionada a servidores de Tribunais de Contas de todo o país, servidores municipais e estaduais, advogados e demais interessados no tema. A programação completa está disponível no link https://bit.ly/3fmB5na. Para participar não é necessário realizar inscrição. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.