O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na terça-feira (4/11), das 9h30 às 12h30, no Auditório do 16º andar do Prédio Sede, na Capital, um encontro para falar sobre ‘Governança e Contratações Públicas para a Polícia Civil’.
A abertura do evento será conduzida pelo Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho; pelo Delegado Geral de Polícia, Artur José Dian; e pelo Delegado Chefe da Assessoria Polícia Civil do TCESP, Antônio José Fernandes Vieira.
A seguir, o encontro contará com as palestras do Assessor Técnico da Corte, Rafael Hamze Issa; do Assessor Técnico-Procurador do TCESP, Bruno Mitsuo Nagata; e dos Auditores de Controle Externo, Dyllan Leandro Christofaro e Saulo Augusto Turbiani Machado.
Voltado para Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o encontro possibilita ao participante a aquisição de habilidades que contribuam para a governança das Unidades Orçamentárias da Polícia Civil, especialmente no que se refere às contratações públicas, resultando em uma prestação de serviço público mais eficiente.
O evento presencial abordará temas como a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), especificamente sobre: agente de contratação, pregoeiro, comissão de contratação; gestor e fiscal do contrato; governança nas contratações públicas; órgão licitante e Unidade Gestora Executora (UGE); dispensa de licitação pelo valor; regimes de adiantamento e compras de pequeno valor.