O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que pretende criar um ranking nacional de transparência nos municípios e uma secretaria de administração pública consensual quando assumir a presidência do Tribunal no próximo ano.

Segundo Dantas, o ranking permitirá que os cidadãos possam fiscalizar o uso do dinheiro público nos municípios em áreas como saúde, educação e saneamento, estando mais habilitados a cobrar dos gestores o encaminhamento dos recursos.

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“O contribuinte que paga impostos deseja programas e políticas públicas não no papel, mas chegando às suas vidas. Só é possível fazer uma aferição (das políticas públicas) se houver dados mensuráveis e que eles estejam ao alcance das organizações de controle e da sociedade”, disse.

Ele ressaltou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda não chega de forma plena nos municípios, como já ocorre em âmbito federal, pois muitos deles sequer possuem um portal de transparência e o órgão controlador não possui auditores suficientes para fiscalizar os dados.

“Não há informações para a população sobre como a execução orçamentária se realiza, quais são os programas que o município empreende e quem são os responsáveis por esses programas. E se esses programas são eficientes ou não”, disse.

Segundo o ministro, ainda existe a cultura de que “o que é de todos não é de ninguém”, que precisa ser alterada.