Projetos já aprovados, mas suspensos por falta de recursos podem ser retomados com a aprovação de novos limites de crédito. Em razão do período eleitoral, que impõe uma série de restrições, esses valores devem ser aprovados ainda neste mês, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Desde o início do ano, a entidade tem levado, ao governo federal, o pleito da ampliação dos limites a serem observados pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a realizar contratação de operações de crédito com o setor público.

Nesta quinta-feira, 21 de maio, o presidente Glademir Aroldi se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para reforçar pedido. “Ano passado tivemos R$ 13,5 bilhões para empréstimos com garantia da União e R$ 11 bilhões sem garantia. Neste ano, foram só R$ 4,5 bilhões e R$ 3,5 bilhões [respectivamente]”, comparou. Conforme sugestão já apresentada oficialmente ao Ministério da Economia, seriam necessários mais R$ 1 bilhão para os contratos com garantia e R$ 4 bilhões para os sem garantia.

Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Wellington Fagundes (PL-MT), que participaram da videochamada, confirmaram a necessidade de atualização. “Investimentos do Finisa [Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento], por exemplo, poderiam gerar emprego e aquecer economia neste momento [de pandemia]. No Mato Grosso, temos muitas cidades dependendo disso”, informou Fagundes.

A CNM esclarece ainda que, conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), não há impedimentos para a contratação e destinação dos recursos desses financiamentos para as ações já programadas, em função da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que aguarda sanção presidencial.

Convocação extraordinária
O secretário do Tesouro garantiu que o órgão já preparou proposta para apresentar ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve validar os novos limites. Segundo ele, o tema constava na pauta do último encontro do colegiado, mas não foi votado. Para não esperar a próxima data prevista no calendário, é possível convocar uma reunião extraordinária. “Vamos procurar o ministro da Economia, o secretário da Fazenda e o presidente do Banco Central, que precisam convocar a reunião. Como tem eleição neste ano, é preciso correr”, observou Mansueto.

Outra constatação feita pelo presidente Glademir Aroldi é relativa às classificações dos Entes e aos tipos de financiamento. “Poderia sair junto uma orientação do CMN para instituições financeiras usarem recurso com garantia para atender Municípios classificados em A e B. E deixar o sem garantia para C e D, porque ano passado faltou”, justificou.

Estudo elaborado pela Confederação no final do passado mostra que 70% dos Entes municipais com deferimento para acesso a operação de crédito não conseguiram porque o volume de recursos autorizados pelo CMN se esgotou. Desse total que não teve os valores liberados, 41% solicitaram sem garantia da União – montante que chega a R$ 3,2 bilhões. Antes de encerrar, Mansueto Almeida agradeceu: “É muito importante mantermos o diálogo para ver quais são as necessidades dos Municípios no que diz respeito aos empréstimos”.