A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Controladoria Geral da União realizam, no dia 05 de agosto, o evento “Ouvidorias Municipais: Cumprindo a Lei e Construindo Cidadania”, na sede do TCEMG, a partir das 13h. O objetivo do seminário é debater com gestores municipais, membros de conselhos, estudantes e sociedade civil a aplicação da Lei nº 13.460/17, que exige dos municípios a implementação e desenvolvimento das respectivas ouvidorias, que vigora desde junho deste ano.  O evento faz parte do programa “Ouvidoria Aproxima”.

O evento contará com as palestras “As ouvidorias e a promoção da boa governança democrática”, ministrada pelo ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, “Orientações para o adequado funcionamento da ouvidoria em atendimento à Lei nº 13.640/17”, ministrada pelo coordenador da Ouvidoria do TCEMG, Gustavo Terra Elias, “O perfil do bom ouvidor: habilidades, atitudes, cuidados e responsabilidade”, conduzida pelo ouvidor-geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Nassif, e “Sistema eOuv: uma plataforma para o efetivo funcionamento das ouvidorias”, ministrada por Isabella Braum, da Controladoria-Geral da União. O evento terá, ainda, a exposição de boas práticas, em que municípios selecionados contarão suas experiências exitosas e inovadoras em ouvidorias.

O coordenador da Ouvidoria do TCEMG, Gustavo Terra Elias, destacou a importância do evento. “Teremos o foco em discutir, em nível teórico e pragmático, a criação e consolidação das ouvidorias municipais, de acordo com as determinações da Lei nº 13460/17, buscando fomentar a participação popular, a proteção de direitos de usuários de serviço público e o controle social na administração pública”.

O evento é gratuito e dará certificado de quatro horas de capacitação. As inscrições podem ser feitas pelo site https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/ouvidoriasmunicipais.

Currículo dos palestrantes

Valmir Gomes Dias – Ouvidor-geral da União, é auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, é mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia, com especialização em Controladoria e Finanças pela Mackenzie-Rio e Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Gustavo Terra Elias – Coordenador da Ouvidoria do TCEMG, é advogado, mestre em Direito pelo Universidade Federal de Minas Gerais e mestre em governança pela University of Sussex, na Inglaterra. Professor de Pós-Graduação da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Gustavo Nassif – Ouvidor-geral da PBH, é doutor e mestre em Direito Público pela PUC/MG. Pós-doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Especialista em Controle Externo (IEC/TCEMG), Direito do Estado e Gestão Educacional. Professor do Centro Universitário Newton Paiva.

 

 

 

 

 

Fonte:  Tribunal de Contas de MG. – 15/07/2019.

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