O Tribunal de Contas de Minas Gerais instituiu grupo de estudos para analisar e elaborar proposta de aprimoramento das normas sobre as tomadas de contas especiais instauradas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado e dos municípios.

O grupo de estudos responsável por aperfeiçoar os procedimentos de remessa, autuação, rito processual e implantação do processo eletrônico das TCEs será composto por servidores da Casa e encaminhará ao presidente do tribunal, por meio da Superintendência de Controle Externo, o relatório conclusivo do estudo em até 150 (cento e cinquenta) dias contados da publicação da Portaria n. 74/Pres/2020, que ocorreu ontem, 10 de novembro, no Diário Oficial de Contas.