13/03/2019 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista, representada pelo Presidente Antonio Roque Citadini, integrou a comitiva formada por Conselheiros de Tribunais de Contas do Brasil que participou de reuniões, na terça-feira (12/3), no Senado Federal, em Brasília, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2017.

Durante as audiências realizadas com os Senadores Esperidião Amin e Antonio Anastasia, os Conselheiros debateram o desarquivamento da PEC 22/2017, que tem como intuito a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelas Cortes.

Além da implantação do CNTC, enquanto instrumento de aperfeiçoamento da função constitucional dos órgãos de controle externo, a proposta prevê a modificação na forma de composição dos Tribunais de Contas, com incremento do rigor e do detalhamento dos critérios e requisitos para a investidura nos cargos de Conselheiros e Ministros.

A comitiva que esteve nas audiências com os Senadores da República na tarde de terça-feira foi composta pelos Conselheiros que integraram a reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.